O Projeto de Lei 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP), proíbe a industrialização, a comercialização e a distribuição de produtos destinados à alimentação infantil que contenham ou utilizem organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados. O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados. As propostas aguardam inclusão na pauta para que sejam votadas pelo Plenário da Câmara.
A autora observa que a Constituição não veda a produção de alimentos geneticamente modificados para crianças, mas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro editaram leis - respectivamente em 2001 e 2002 -, que proíbem a utilização de OGM na merenda escolar das escolas públicas.
No caso de descumprimento da proposta, a multa prevista é de R$ 2 mil a R$ 75 mil, para as infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 mil, para as infrações graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão, para as infrações gravíssimas. As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
No ato da aplicação da multa, a autoridade sanitária competente levará em consideração a capacidade econômica do infrator.

Impactos negativos
A deputada lembra que não há estudos que comprovem, em definitivo, que o consumo de OGM seja prejudicial à saúde. Porém, argumenta, também não existem estudos que comprovem sua inocuidade. Perpétua Almeida diz que a literatura mundial traz diversas referências a possíveis impactos negativos relacionados ao consumo de alimentos com produtos transgênicos, em especial reações alérgicas e o possível desenvolvimento de resistência a antibióticos devido ao processo de geração dos transgênicos. "Proibir o uso de OGM na alimentação infantil tem o objetivo de evitar possíveis males à saúde das crianças de tenra idade, até que estudos adequados permitam liberá-los também para essa faixa etária. Um adulto pode fazer a opção sobre o tipo de alimento que irá consumir, escolha que não é possível para crianças e lactantes", analisa.
Para a parlamentar, a plantação ilegal de soja geneticamente modificada no Rio Grande do Sul expôs a deficiência da legislação brasileira e o descaso das autoridades com o novo fenômeno tecnológico e exigiu do Congresso Nacional a elaboração de uma norma clara que regulasse a pesquisa e a utilização de OGM's no território nacional.

Restrições
Perpétua Almeida destaca que restrições ao uso dos OGM na alimentação também estão sendo debatidas em outros países. Recentemente, a restrição do uso desses alimentos em produtos da alimentação infantil tentou ser levada adiante no âmbito do Codex Alimentarius, órgão das Nações Unidas, sem que se tenha aprofundado o tema. No entanto, o relatório de grupo específico para estudar alimentos derivados de biotecnologia, de 2002, apontou a necessidade de avaliações adicionais sobre os impactos do consumo de alimentos derivados de OGM em subgrupos especiais como crianças, gestantes, lactantes e idosos.
Segundo a parlamentar, cientistas ingleses do CRC Institute de Cambridge também apontaram que a presença de OGM em alimentos infantis deve ser motivo de preocupação. "Cientistas da Universidade de Liverpool, na Inglaterra, reforçam essa preocupação. Isso se deve, entre outros motivos, ao fato de bebês e crianças serem mais suscetíveis a alergias, devido a seu sistema imunológico ainda imaturo".



Da Redação/SR