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25/05/2004 09:28

Proposta proíbe propaganda com cenas de nudez

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando projeto de Lei (PL 3408/04) do deputado João Campos (PSDB-GO) que proíbe a exibição de propaganda com cenas de nudez e apelo ao erotismo em rádio e televisão.
Pelo texto, as emissoras deverão atender aos seguintes princípios:
- não utilizar de cenas de nudez, da simulação do ato sexual ou situações de apelo erótico claro ou velado;
- não explorar recursos de propaganda subliminar ou outros recursos não perceptíveis ao espectador;
- não veicular publicidade de acessórios eróticos, serviços de tele-sexo, de acompanhantes ou de prostituição.
A empresa de rádio ou televisão que descumprir a lei será multada em até R$ 10 mil por inserção veiculada, acrescidos de um terço na reincidência.
Para João Campos, o apelo ao erotismo é um recurso fácil e eficaz para chamar a atenção do consumidor. “No entanto, além de conflitar com os princípios constitucionais previstos para a comunicação social, em especial o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, esse tipo de propaganda distorce a finalidade informativa para focar a indução ao consumo”, afirma.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5269/01, do Senado Federal, sobre a veiculação de programação educativa para crianças na televisão. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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