Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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17/10/2006 06:55

Proposta prevê pesagem de bolas para sorteios

Agência Câmara

O Projeto de Lei 7446/06, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina a pesagem individual das bolas numeradas utilizadas em sorteios de loteria dez minutos antes do anúncio. O procedimento deverá ser acompanhado por auditores independentes, e realizado em balanças conferidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A proposta altera o Decreto-Lei 204/67, que rege a exploração de loterias.
O deputado explica que o projeto foi motivado por uma investigação realizada pela Polícia Federal em 2005. Segundo a denúncia, cerca de 200 fraudadores teriam sido contemplados mais de 98 mil vezes em concursos de loterias. "Ao pesar as esferas numeradas, alargaremos a transparência que deve nortear as extrações de loteria, ajudando a evitar novas fraudes", disse Marquezelli.

Tramitação
O PL 7446/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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