A Câmara analisa ao Projeto de Lei 1599/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a realização de audiências separadas para ouvir testemunhas de acusação e de defesa, em julgamentos judiciais. O objetivo é assegurar maior isenção durante o processo e evitar constrangimentos às testemunhas.

Conforme o texto, serão ouvidas primeiro as testemunhas de acusação e depois as de defesa (em audiências distintas). Para o autor, a realização de audiência única para colher depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação é equivocada. "Constitui um grande inconveniente para os operadores do direito, constrangimento para as partes envolvidas, além de violar os direitos fundamentais do acusado no processo criminal", argumenta.

Prazos
O projeto mantém a determinação de que as testemunhas sejam ouvidas em 20 dias, quando o réu estiver preso, e em 40 dias, quando estiver solto. Os prazos começarão a contar depois do término do chamado tríduo da defesa prévia - período assegurado pelo juiz para o réu arrolar testemunhas em sua defesa.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Agência Câmara