A Câmara avalia a proposta que permite às universidades o registro oficial de seus próprios diplomas, hoje feito pelo Ministério da Educação. O Projeto de Lei 2874/08, de autoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

O projeto estabelece que os diplomas de cursos reconhecidos, expedidos por instituições não-universitárias credenciadas, e com conceito satisfatório nos processos de avaliação oficiais, também serão registrados pela própria instituição.

Já os diplomas conferidos por instituições não-universitárias não submetidas à avaliação oficial ou com avaliação insatisfatória serão registrados por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Exigência burocrática
O deputado argumenta que poucos países no mundo têm, como o Brasil, "tamanho rol de exigências para colocar em funcionamento uma instituição de ensino superior e para mantê-la operando, com qualidade, por longo período de tempo".

Segundo Lira, o objetivo do projeto é "reconhecer o esforço das boas instituições credenciadas, bem avaliadas e integrantes do sistema federal - qualquer que seja seu tamanho e abrangência". Por outro lado, há também a intenção de "desonerar a burocracia oficial de ações totalmente desnecessárias".

Para o deputado, se o poder público permite às instituições de ensino o funcionamento, a formação de alunos e a expedição dos diplomas, "por que não podem completar o processo e também registrá-los, dentro das regras oficiais?". Ele ressalta que a autorização para o funcionamento dos cursos é dada "após um sem-número de requisitos e procedimentos acadêmicos e burocráticos".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.