O Projeto de Lei 2651/19 permite que os alunos de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional façam estágio. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08), que atualmente não prevê essa possibilidade.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Franco Cartafina (PP-MG), a norma atual é injusta, já que o estágio é, para os jovens, também uma forma de ingresso no mercado de trabalho. Se aprovada, a proposta poderá beneficiar alunos de cursos de cabeleireiro, maquiador, cuidador de idosos e assistente administrativo, entre outros.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2651/2019