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23/01/2004 14:09

Proposta permite candidatura de juiz

Agência Câmara

Os juízes poderão se candidatar a cargos políticos se a proposta de emenda à Constituição (182/03) do deputado Marcos de Jesus (PL-PE) for aprovada pelo Congresso Nacional. Hoje os magistrados são proibidos de dedicar-se à política (art. 95). Se optarem por se candidatar, devem abdicar da carreira. Pela proposição, o juiz somente precisará se afastar do exercício da magistratura para pode participar da vida política.
Marcos de Jesus explica que a alteração pretende equiparar os juízes aos integrantes do Ministério Público, que já têm esse direito previsto no texto constitucional.
A participação nas atividades políticas contribuirá, segundo o parlamentar, para a maior aproximação do juiz à realidade nacional.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aguardando designação de relator que avaliará a admissibilidade da proposta. Se a PEC for aprovada pela CCJR, será criada uma comissão especial para analisar o mérito do projeto.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Regina Céli Assumpção


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