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19/03/2004 09:27

Proposta paralela da reforma tributária será dividida

Agência Brasil

Os deputados da Comissão Especial da reforma tributária decidiram dividir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do sistema de impostos. O objetivo é cumprir o acordo com governadores que permitiu a aprovação, na Câmara, da medida provisória que trata da Cide, o chamado imposto dos combustíveis.

Os governadores só apoiaram a medida com a garantia de que seria aprovada, o mais rápido possível, uma emenda constitucional aumentando de 25% para 29% a parcela da Cide que a União tem que dividir com Estados e Municípios.

Na próxima terça-feira, o relator da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai apresentar um substitutivo tratando apenas do artigo da Constituição que trata da Cide. Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial, considerada já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Será reaberto prazo de apresentação de emendas para esta nova PEC. "Vamos destacar o artigo 159, portanto vamos dividir a PEC em duas: o artigo 159 e o restante. E assim teremos uma aprovação muito rápida da Cide, antes mesmo da MP ser votada no Senado", disse.

Segundo Virgílio Guimarães, a alteração no percentual de partilha da Cide pode ser aprovada ainda na terça-feira na comissão especial, para chegar ao plenário da Câmara na semana seguinte. Os outros assuntos tratados na proposta de reforma tributária, como a unificação da legislação do ICMS, vão continuar tramitando na comissão especial. Virgílio Guimarães disse ainda que, à medida em que houver consenso sobre cada tema, a intenção é continuar fatiando a proposta, para acelerar a promulgação das matérias.

As informações são da Agência Câmara

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