O Projeto de Lei 2210/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), propõe a inclusão de dois capacetes como itens de segurança obrigatórios na venda de motocicletas. Pela proposta, que altera o Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97), as motos já deverão sair da fábrica equipadas com os capacetes, para serem utilizados pelo motorista e pelo passageiro.

O deputado destaca que os veículos em duas rodas deixam seus condutores e passageiros mais vulneráveis a lesões graves e até mesmo a risco de morte, em razão de sua própria estrutura. Ele acredita que a obrigação de a fábrica fornecer o capacete seja uma medida eficiente para prevenir lesões mais sérias em caso de acidentes.

Crescimento nas vendas
Uldurico Pinto destaca ainda que a venda de motocicletas e motonetas tem crescido "vertiginosamente nos últimos anos", principalmente por causa das facilidades de financiamento e das vantagens da economia com combustível e manutenção que esses veículos oferecem.

No entanto, ressalta o deputado, apesar de economizarem com o veículo, muitos proprietários não adquirem os capacetes ou compram o equipamento já usado, sem perfeitas condições de segurança.

O parlamentar compara a importância do capacete para o usuário de motos à dos cintos de segurança e encostos de cabeça para os carros. "São equipamentos que promovem uma proteção eficaz de áreas essenciais para a integridade do sistema nervoso e para a preservação da vida, minimizando os riscos de danos e seqüelas aos seus usuários [em caso de acidente]", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Agência Câmara