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Geral

Proposta modifica exigência para seguro-desemprego

Agência Câmara - 30 de março de 2004 - 14:16

A concessão do seguro-desemprego ao trabalhador rural de culturas sazonais está sendo defendida pelo deputado Paulo Bauer (PFL-SC), que apresentou à Casa o Projeto de Lei 3118/04. A proposta garante aos trabalhadores rurais o pagamento do seguro-desemprego por dois meses, de forma alternada ou contínua, a cada período aquisitivo de oito meses.

Ciclo das culturas
Segundo o deputado, a Lei 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, exige que o trabalhador tenha, no mínimo, 16 meses de carteira assinada para ter acesso ao benefício. Ele ressalta que, no caso do trabalhador rural, essa exigência não se justifica devido ao ciclo das culturas ao longo do ano. "Como dificilmente os trabalhadores rurais conseguem manter seus empregos por um ano, a lei impede que tenham acesso ao benefício", argumenta. Paulo Bauer observa ainda que, ao final de cada safra agrícola, é comum os trabalhadores serem dispensados.

O projeto de lei aguarda a distribuição pelas comissões permanentes da Câmara que tratam do assunto.

Reportagem - Mauren Rojahn/CL

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