O Projeto de Lei 4439/19 isenta as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Fertilizante é produto de baixo valor agregado, mas envolve a movimentação de grandes volumes, características que dão ao AFRMM um peso significativo na formação do preço pago pelos produtores rurais”, explicou o autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.