Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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18/02/2005 16:00

Proposta institui margem de erro em pesquisa eleitoral

Agência Câmara

As pesquisas eleitorais publicadas durante os 45 dias antes das eleições poderão ser obrigadas a apresentar margem de erro máxima de dois pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4672/04. De autoria do deputado Gustavo Fruet (sem partido-PR), a proposta busca fechar uma das brechas que podem criar falsas expectativas entre os eleitores e os agentes políticos em relação ao resultado das urnas.
O deputado ressalta ainda que o descontentamento da classe política e da opinião pública não se dirige apenas às previsões feitas por pequenos institutos de pesquisa, mas também aos resultados fornecidos pelas empresas mais tradicionais do mercado.

Legislação eleitoral
Os legisladores buscam cada vez mais cercar os procedimentos de pesquisa com as garantias necessárias à confiabilidade de seus resultados. A Lei das Eleições (Lei 9504/97) já garante o acesso dos partidos políticos aos procedimentos usados em pesquisas eleitorais destinadas ao conhecimento público. Ainda assim, a Comissão Especial da Reforma Política, em funcionamento na Câmara, tem trabalhado para definir com maior precisão as informações que devem ser depositadas junto à Justiça Eleitoral, antes e depois da coleta de dados.

Tramitação
A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tramita em conjunto com o PL 7293/02, do Senado Federal, que também estabelece normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Depois da CCJ, a matéria segue para votação em plenário.

Reportagem - Simone Salles
Edição - Noéli Nobre

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