Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/05/2005 13:34

Proposta insere novos dados na carteira de identidade

Agência Câmara

Os números do CPF, do título de eleitor e do certificado de reservista poderão vir impressos na carteira de identidade. A proposta (PL 5034/05) é do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que pretende facilitar as consultas desses números em cadastros e evitar que os cidadãos precisem levar esses documentos, prevenindo sua perda.
Ao apresentar o projeto, o deputado lembrou que sua intenção é de apenas inserir dados no documento de identificação, não legislando sobre nacionalidade, naturalidade ou cidadania. Essas informações, constantes do documento de identidade, são matérias de competência exclusiva da União.

Tramitação
A proposição foi apensada ao Projeto de Lei 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino, que sugere a inserção do tipo sangüíneo na carteira de identidade. Os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, junto com outros oito que tratam de temas semelhantes. Todos receberam um substitutivo que incorpora algumas das mudanças sugeridas para o documento de identidade, apresentado pelo relator, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Após o pronunciamento da comissão, o projeto será examinado pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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