Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Segurança Bancária (Lei 7.102/83) para incluir entre itens de segurança dos bancos a instalação de películas (tipo “fumê”) de controle solar ou adesivos em portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 6857/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Segundo o autor, o objetivo é aumentar a segurança de empregados e clientes de instituições bancárias. “O projeto pretende impedir ou dificultar a visualização do interior desses estabelecimentos, o que, em conjunto com outras medidas, tornará mais difícil o caminho a ser percorrido por criminosos que pensem em cometer delitos nesses ambientes”, argumentou Gouveia.

Atualmente, a Lei de Segurança Bancária já prevê, como itens de segurança, vigilantes adequadamente preparados; alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; entre outros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6857/2017