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31/07/2007 15:47

Proposta exige curso para quem recebe seguro-desemprego

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 452/07, que inclui entre as exigências para ter direito ao seguro-desemprego estar matriculado em curso de qualificação profissional. De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), o curso deve qualificar o trabalhador para o mercado de trabalho por meio do ensino de disciplinas específicas de alguma profissão ou genéricas, de cultura geral.

A autora destaca as vantagens de o trabalhador participar de um curso durante o período em que estiver desempregado. Segundo ela, o estudo vai qualificá-lo para o retorno ao mercado de trabalho, além de contribuir para que o desempregado desenvolva uma rotina, evitando que fique desestimulado e com tendência à depressão. "A busca por um curso contribui para que o indivíduo comece a fazer planos e defina suas metas profissionais, sentindo-se mais estimulado", afirma.

O projeto modifica a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7998/90).

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência, apensada ao Projeto de Lei 4974/05, do Senado, que amplia a concessão do seguro-desemprego. Os projetos serão examinados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

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