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10/09/2006 15:08

Proposta do voto secreto pode ser alterada no Senado

Iolando Lourenço/ABr

A proposta que altera a Constituição e põe fim ao voto secreto em todas as votações não será aprovada no Senado. Essa é a previsão de lideranças do governo e da oposição. Para eles, só o voto aberto para os processos disciplinares (cassações de mandatos) tem apoio da maioria dos senadores.

"Não vejo condições de aprovar o voto aberto para todas as votações do Congresso", diz a líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC). Segundo ela, a tendência da maioria dos 81 senadores é votar favoravelmente ao voto aberto apenas nos casos de cassações de parlamentares, mantendo as votações secretas para eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para decisões sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades.

"Há muita resistência de votações abertas no caso da eleição das Mesas e também nas votações especificas do Congresso", afirma Ideli. "Não vejo condições de conseguir 49 votos de senadores para aprovar o fim do voto aberto em todas as matérias".

"Não há nenhuma hipótese de aprovar o voto aberto para tudo. A chance é zero", garante o líder do PFL, senador José Agripino (RN). "Só passa o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares. Tenho absoluta certeza que o Senado rejeitará o voto aberto para escolha das Mesas Diretoras das duas Casas, para a indicação de autoridades e também para os vetos presidências".

De acordo com o líder do PFL, a Proposta de Emenda à Constituição Câmara (PEC 349) que acaba com todas as votações secretas no Parlamento será alterada pelos senadores para restringi-la apenas aos processos disciplinares. A emenda foi aprovada pelos deputados, em primeiro turno, por 383 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários no mínimo 308 votos para ser aprovada. A PEC deverá ser votada em segundo turno no inicio de outubro, após as eleições.

Para Maia, o voto de cassação de parlamentares por quebra de decoro é uma forma de prestação de contas à sociedade, por isso devem ser
abertos. A eleição das Mesas Diretoras é mais uma questão da relação governo com parlamento. Já a senadora Ideli entende que uma forma de fazer a proposta da Câmara andar é separar os tipos de votações que devem ser abertas e as que devem ser secretas.

"É uma forma de dar satisfação à sociedade. A tendência é fatiar (dividir) a proposta da Câmara e aprovar apenas o voto aberto para os processos disciplinares", observou.

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