Cassilândia, Quinta-feira, 24 de Maio de 2018

Últimas Notícias

22/12/2004 13:44

Proposta divulgação sobre passagem de graça para idosos

Agência Câmara

Os terminais rodoviários e ferroviários terão que afixar cartazes em todos os seus guichês de venda de passagem informando que as pessoas maiores de 65 anos têm direito de viajar de graça, se o Projeto de Lei 4316/04 for aprovado pelo Congresso Nacional. A gratuidade desses transportes coletivos é um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, aprovado no último ano.
Apenas os serviços seletivos e especiais, quando prestados em locais atendidos pelos serviços regulares, não têm a obrigação de reservar 10% dos seus assentos para os idosos. Em relação ao sistema de transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso determina que cada veículo reserve duas vagas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 520). Caso o número de idosos com essa faixa de renda exceda a dois, deverá ser dado um desconto de 50%, no mínimo, para cada excedente.
De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2000, há no País mais de 9,9 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Isso eqüivale a pouco mais de 5,8% da população brasileira.

Tramitação
O projeto, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Marcus Vinicius Almeida
Edição - Ana Felícia


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quarta, 23 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)