Cassilândia, Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020

Últimas Notícias

09/12/2016 07:20

Proposta determina prazo para a realização de consultas e exames em MS

Midiama

Foi apresentado nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 227/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta dá prazo de no máximo 15 dias para marcação dos procedimentos, a contar do pedido.

O projeto é de autoria do deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB). De acordo com a proposição, a existência de vagas para a realização dos exames e consultas deverá ser controlada por órgão da Secretaria de Estado de Saúde.

Na justificativa da proposta é citado o artigo 196 da Constituição Federal que diz: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

Pelo projeto, considera-se Unidades de Saúde, todos os órgãos públicos de saúde estaduais que realizam consultas e exames à população em todo Mato Grosso do Sul.

Agora, o texto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa Leis e depois vai para votação em sessão ordinária.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 23 de Novembro de 2020
Domingo, 22 de Novembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)