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30/03/2005 08:21

Proposta de fatiamento da MP 232 adia votação para hoje

Agência Câmara

A votação da MP 232/04 foi transferida para hoje em razão de falta de acordo sobre o processo de votação da matéria. O Governo recomendou a rejeição global da medida provisória por meio do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Já a Oposição defende o fatiamento da MP para que possa ser votado apenas o reajuste de 10% da tabela do IR. O Plenário encerrou a discussão da MP, mas a obstrução dos partidos da base de apoio do Governo inviabilizou a votação da matéria nesta terça-feira.
O relator recomendou a rejeição total do texto, apesar das tentativas de negociação entre o Governo e os setores empresariais atingidos pelos aumentos da carga tributária previstos na medida. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi um dos interlocutores entre os empresários e o Governo.

Correção da tabela
Se a MP for rejeitada por completo, os novos valores do IR da pessoa física, que estavam em vigor desde 1º de janeiro deste ano, voltarão aos patamares anteriores. O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que o Executivo encaminhará à Câmara, nos próximos 15 dias, um projeto de lei para tratar da correção da tabela e da compensação fiscal para o que a União deixar de arrecadar. Severino Cavalcanti afirmou que esse projeto tramitará na Casa com "urgência urgentíssima".
A MP provocou debates desde o dia seguinte ao de sua edição, quando o Congresso Nacional ainda estava de recesso. Vários grupos ligados aos setores que se consideraram prejudicados pela medida se mobilizaram contra as mudanças na legislação tributária. Foram oferecidas ao texto 590 emendas.
A apreciação da proposta continuará na sessão ordinária marcada para esta quarta-feira, às 14 horas.



Reportagem – Eduardo Piovesan

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