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27/01/2004 08:32

Proposta cria proteção para latinha de bebida

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 1817/03, do deputado Dr. Pinotti (PFL-SP), que obriga as indústrias de bebidas a adotar modelo que não permita o contato da parte externa do recipiente com o líquido a ser consumido. A proteção higiênica deve utilizar materiais recicláveis e atóxicos para contato com as bebidas acondicionadas.
Em defesa da medida, Pinotti ressalta o trabalho realizado pelos pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP). No estudo, foi comprovada a necessidade de se lavar as latinhas de bebida antes do contato com a boca, por causa do risco de contaminação. De acordo com a análise, de aproximadamente cem latas de alumínio de refrigerante e cerveja coletadas em bares, restaurantes e supermercados, cerca de 40% apresentaram fungos e bactérias que podem ser prejudiciais à saúde. Além dos fungos, podem ser encontradas bactérias como coliformes totais e fecais que, se forem ingeridas, podem causar vômito, dor de cabeça e diarréia. "A presença dessas bactérias está relacionada à má higienização e a formas inadequadas de armazenagem dos recipientes", alerta o deputado.

TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3418/00, do deputado Edison Andrino (PMDB-SC), que trata do mesmo assunto. Também foram apensados à matéria do deputado Edison Andrino, por tratarem de assuntos semelhantes, os Projetos de Lei 3807/00, 3876/00, 132/03, 393/03, 1541/03, 2302/03 e 2406/03.
Além da comissão de Seguridade Social, os projetos serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição, Justiça e de Redação. Caso a matéria seja aprovada pelas comissões, e se não houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara, seguirá para avaliação do Senado.

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