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24/07/2004 11:06

Proposta cria curso de preparação de jurados

Agência Câmara

O Projeto de Lei 3757/04, apresentado pelo deputado Josué Bengtson (PTB-PA), determina a realização de cursos para jurados. Segundo o parlamentar, embora escolhidos entre cidadãos idôneos, os jurados não são submetidos a prévia avaliação e nem recebem qualquer procedimento preparatório para o julgamento. "Muitas vezes, por falta de esclarecimentos, o jurado se atrapalha ao responder os quesitos, acabando até por absolver, quando pretendia condenar; ou praticando atos que podem invalidar ou tornar suspeito o julgamento", afirma o deputado.
De acordo com a proposta, os jurados sorteados serão informados por edital sobre a data e horário do curso, de freqüência obrigatória, no qual serão ministrados conhecimentos fundamentais sobre suas funções no julgamento e avaliadas as suas condições de saúde.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de Direito, que atua como presidente; e de 21 jurados, sete dos quais compõem o Conselho de Sentença. Os crimes submetidos a essa instância são o homicídio doloso, o infanticídio, a indução ao suicídio e o aborto.

Jurados despreparados
Bengtson cita a recente absolvição, sob o argumento de insuficiência de provas, de Valentina de Andrade, acusada de participar de rituais de magia negra que mutilaram meninos em Altamira (PA). Ele lembra que a absolvição, que provocou revolta na população e em organizações de defesa dos direitos humanos, levantou dúvidas quanto à exigência de incomunicabilidade dos jurados.
"Um cuidado maior no trato com os jurados, como prevê o projeto, resultará em mais crédito ao Tribunal do Júri, melhor realização do Direito e até economia processual, evitando-se ou diminuindo-se o número de anulações e recursos", afirma o autor da proposta.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Odair (PT-MG).



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Rejane Oliveira

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