Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 1345/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que cria o Cadastro Nacional do Sistema Carcerário, com informações sobre todos os internos dos estabelecimentos prisionais dos estados. Esse banco de dados, segundo o texto, ficará disponível, de forma atualizada, nos sites dos governos estaduais.

Jurandy Loureiro afirma serem inúmeros os casos de prisioneiros com paradeiro desconhecido pela família. "A criação do cadastro busca exatamente evitar esse tipo de situação", sustenta.

O texto estabelece ainda que caberá ao Executivo regulamentar a aplicação da nova lei e que as despesas dela decorrentes ficarão a cargo de dotações orçamentárias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Agência Câmara