Cassilândia, Sábado, 19 de Outubro de 2019

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29/09/2019 13:30

Proposta considera uso de máscara como agravante de crime

Agência Câmara Notícias

 

O Projeto de Lei 4549/19 classifica o uso de máscara ou qualquer outro meio para dificultar a identificação visual como agravante no cometimento de crime. O texto altera o Código Penal. Caberá ao juiz decidir se haverá aumento da pena em caso de condenação.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Encapuzados, dominando reféns e com poder de fogo maior do que o dos policiais, têm apavorado a população”, disse o autor, deputado Sanderson (PSL-RS).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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