A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) avalia o Projeto de Lei 1648/03, do deputado Átila Lins (PPS-AM), que altera os programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta pretende aplicar o excesso de verbas destinadas a esses programas para reinserção do trabalhador acima de 40 anos no mercado de trabalho.

DESEMPREGO
O autor da matéria destaca que a situação dos jovens também é preocupante, mas lembra que eles são beneficiados pelo programa Primeiro Emprego lançado pelo Governo. Esse programa concede incentivos aos empresários que contratarem jovens sem experiência no mercado de trabalho.
No entanto, Átila Lins ressalta que "não se pode desconsiderar que, ao longo da década de 90, a situação do mercado de trabalho também se deteriorou para os trabalhadores mais velhos". O parlamentar estima que as taxas de desemprego dos trabalhadores acima de 40 anos, mesmo sendo inferiores a dos jovens, cresceram substancialmente no período de 1995 a 1999, chegando a representar o dobro das taxas de desocupação verificadas em 1991.
"O principal problema do aumento do desemprego entre os trabalhadores mais velhos reside no fato de que a renda familiar é altamente dependente dos rendimentos desse grupo de indivíduos, que são em sua maioria chefes de família e recebem remunerações superiores às dos demais integrantes do domicílio", afirma.

ANDAMENTO
O PL 1648/03 foi apensado ao Projeto de Lei 3879/93, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que aumenta o período de concessão do benefício auxílio-desemprego de quatro para oito meses. Tramitam juntas ao projeto principal (3879/93) outras 19 proposições.
A matéria está na CCJR, onde será relatada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Depois, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Natalia Doederlein