O Projeto de Decreto Legislativo 348/19 susta permissão para usar cães na caça de javalis. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga trecho da Instrução Normativa 12/19 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite a caça com cães. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O uso de cães, segundo a norma ambiental, será revisto após dois anos para avaliar a eficácia da prática no manejo do javali. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada no País.

Segundo Izar, o entendimento anterior do Ibama é que somente poderia haver uso de cães para caça na etapa de rastreamento dos javalis, para evitar maus-tratos dos cães. “O mais ultrajante é que a permissão atual abrange a etapa de agarre, que irá submeter os animais ao confronto e consequentemente sofrerão maus-tratos”, disse.

Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, pois removem menos de 20% dos animais, de acordo com Izar. “O uso de cães pode dispersar a manada para regiões vizinhas e muitas vezes o alvo dos cães é o macho que os enfrenta para defender os demais, enquanto as fêmeas, alvos para maior efetividade da caça, fogem”, afirmou Izar.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-348/2019