Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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29/10/2007 16:02

Proposta amplia exigência para pesquisa eleitoral

Agência Câmara

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 356/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que altera a exigência relativa aos planos amostrais de pesquisas eleitorais. A Lei Eleitoral (9.504/97) estabelece, atualmente, que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
- quem contratou a pesquisa;
- valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
- metodologia e período de realização da pesquisa;
- sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
- questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
- o nome de quem pagou pela realização do trabalho; e
- o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro.

O projeto altera esse último item ao exigir a divulgação de "plano amostral e ponderação específica para cada circunscrição eleitoral na qual a pesquisa será realizada, segundo os dados oficiais mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro".

Segundo Eduardo Gomes, a mudança vai corrigir distorções regionais que eventualmente favoreçam candidatos com maior apoio em determinados grupos socioeconômicos. "No estado do Tocantins, por exemplo, alguns institutos de pesquisa construíram seu plano amostral atribuindo percentuais elevados [cerca de 30%] a eleitores com nível superior, bem diferente da realidade do estado, favorecendo candidatos com maior popularidade entre eleitores com esse grau de escolaridade", justificou.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7293/02, do ex-deputado José Eduardo Dutra, que trata de fraudes em pesquisas eleitorais, e está pronto para ser votado em Plenário.

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