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30/03/2004 14:37

Proposta altera profissionalização de motoqueiro

Agência Câmara

A Câmara vai avaliar a possibilidade de motociclistas serem reconhecidos como categoria profissional diferenciada. A proposta (PL 3025/04), do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.
O autor do projeto lembra que o reconhecimento às categorias diferenciadas é importante para legitimar suas entidades representativas na celebração de acordos e convenções coletivas — além de servir para o recebimento da contribuição sindical, que é direito da categoria. "Os empregadores, em sua quase totalidade, têm se recusado a cumprir essas obrigações sob a alegação de que já negociam e repassam a contribuição para a categoria preponderante da empresa", afirma o parlamentar.

A matéria será submetida ao exame das comissões técnicas pertinentes ao assunto.

Reportagem - Érica Amorim

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