A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço vai analisar o Projeto de Lei 1988/03, que regulamenta a profissão de enólogo, especialista em vinhos. A proposta é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Pelo texto, poderão exercer a profissão as pessoas que possuírem diploma de nível superior em enologia, ou de nível médio, desde que tenham sido expedidos até 23 de dezembro de 1998, ano em que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) reconheceu o curso de Tecnológo em Viticultura e Enologia.

Entre as atribuições do enólogo, estão:

- A análise das características físicas, químicas, botânicas, organolépticas (cor, odor e sabor) e sanitárias da uva;
- A análise dos processos físicos, químicos, bioquímicos e microbiológicos da vinificação;
- A execução das diferentes etapas e procedimentos do cultivo da videira;
- A manipulação dos equipamentos e materiais empregados nos procedimentos vitivinícolas;
- A aplicação da legislação vigente das atividades e dos produtos vitivinícolas;
- A responsabilidade técnica pela empresa vinícola, seus produtos e pelos laboratórios de análise enológica;
- A responsabilidade por perícias exigidas em processos judiciais a título de prova e contra-prova.

Sujeita à tramitação conclusiva, depois de analisada pela Comissão de Trabalho a matéria seguirá para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado e não houver recurso de deputado para apreciação pelo Plenário, a matéria seguirá direto para o Senado.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Patricia Roedel