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16/04/2004 16:03

Propaganda de bebidas pode ser taxada em mais 25%

Agência Câmara

A alíquota para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas poderá aumentar, caso seja aprovado projeto de lei complementar de autoria do deputado Almir Moura (PL-RJ). Atualmente a alíquota para esses serviços é de 5%. O Projeto de Lei Complementar 153/04 propõe uma alíquota adicional de 25%.
Almir Moura cita dados do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas - ABEAD, que estimam que entre 10% e 15% da população enfrenta problemas com o consumo excessivo de álcool. Segundo ele, o alcoolismo é um problema de saúde pública que repercute diretamente sobre o Erário, seja pela sobrecarga no Sistema Único de Saúde - SUS, seja pelas ações de assistência social voltadas às vítimas, seja pelas perdas econômicas que o problema traz ao país.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Ana Felícia

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