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05/09/2007 11:10

Promulgada lei sobre combate à homofobia nas polícias

Marta Ferreira/Campo Grande News

Aprovado em maio pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, vetado em junho pelo governador André Puccinelli (PMDB ), e ressuscitado na semana passada pelos parlamentares, que derrubaram o veto do Executivo, foi promulgado nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), o projeto de lei que determina a inclusão da disciplina combate à homofobia nos cursos de formação das polícias estaduais.

A proposta, agora transformada em lei, foi apresentada pelo deputado Paulo Duarte (PT). Segundo o texto, a disciplina deverá ser ensinada em qualquer curso de formação de policiais militares, bombeiros e também delegados de Polícia Civil. A lei, bastante sucinta, traduz homofobia como “toda e qualquer forma de
discriminação, prática de violência, física, psicológica, cultural e verbal, ou manifestação de caráter preconceituoso contra pessoa, por motivos derivados de sua orientação sexual.

Polêmica - A discussão do projeto, quando da análise do veto do governador, na sessão de terça-feira passada (28 de agosto), levou para as galerias da assembléia representantes de entidades que defendem os direitos dos homossexuais e que denunciaram casos de violência principalmente contra travestis em Campo Grande.

O instituto da promulgação de leis pelo presidente da Assembléia não é freqüente. Costuma ocorrer quando o Executivo não se manifesta sobre um projeto, nem vetando nem sancionando, ou, neste caso, quando vetos são derrubados e cabe ao Legislativo tornar oficial a lei em questão.

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