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Geral

Promulgada lei que premia servidor em MS

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 17 de outubro de 2007 - 07:46

Três leis foram promulgadas pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMBD) e publicada nesta quarta-feira no DOE (Diário Oficial do Estado). Uma delas estabelece a semana estadual do servidor público, que será a semana em que estiver inserido o dia 28 de outubro. Além disso cria o Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência no Funcionalismo Público Estadual para funcionários públicos idealizadores
de medidas que aumentaram a produtividade ou reduziram custos operacionais da entidade à qual se encontrem vinculados no decorrer do ano.

Outra Lei estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares em todo o Estado. Por fim foi promulgada a Lei que trata de campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo. Por esta Lei, 5% do tempo contratado para campanhas publicitárias do governo serão destinados à veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo.

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