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07/05/2010 08:42

Promulgada lei de combate ao bullying em escolas

Campo Grande News/ Fernanda Mathias

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) promulgou Lei que inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino.

Muitas crianças e adolescentes são vítimas do bullying, que consiste na violência física ou mesmo psicológica, são perseguidos e humilhados.

A Lei prevê que as escolas estabeleçam regras contra o bullying e também amparem as vítimas para que não percam rendimento escolar. As escolas também ficam obrigadas a manterem um histórico das ocorrências.

Outra lei promulgada e que está em vigor torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Mato Grosso do Sul.

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