Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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16/07/2008 07:38

Promotoria em Sidrolândia pede impugnação de 40

Alcindo Rocha/Midiamax, com News Brasil Central

A Promotoria de Justiça Eleitoral em Sidrolândia pediu a impugnação da candidatura de quase metade dos candidatos a vereador no município. Em Sidrolândia, dos 84 candidatos, 40 tiveram o pedido de impugnação formulado pelo MPE ( Ministério Público Eleitoral).

O promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Martins Zaupa, enumerou pelo menos cinco razões para a formulação do pedido: falta de filiação partidária, declaração incorreta de bens, falta de comprovante de desincompatibilização de servidores públicos, não quitação eleitoral (por exemplo, no caso de multas) e, sobretudo, falta de comprovação de alfabetização. Conforme a Constituição Federal (§ 4° do Artigo 14°), são inelegíveis os analfabetos.


O cartório da 31ª Zona Eleitoral (Sidrolândia) deverá expedir as notificações aos candidatos para que apresentem contestação. O juiz eleitoral tem até o dia 16 de agosto para julgar e publicar as decisões de todos os pedidos de registro de candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador, mesmo os impugnados.

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