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29/09/2009 19:24

Promotora foi contra diplomação de mais seis vereadores

Edivaldo Bitencourt e Paulo Fernandes, Campo Grande News

A promotora de Justiça, Sara Francisco Silva, foi contra a diplomação do seis vereadores suplentes em Campo Grande. Ela se manifestou contra a posse imediata dos novos parlamentares por considerá-la inconstitucional.

A Emenda Constitucional nº 58/2009 aumentou o número de vereadores de Campo Grande de 21 para 27, com alteração prevista para um ano após a aplicação.

A promotora alegou que, além do fato de a Constituição Federal de 1988 prever que os cargos deverão ser ocupados após eleições devidamente corretas, e que o processo eleitoral de 2008 e o início da legislatura já ocorreram, a diplomação dos vereadores suplentes também atinge os vereadores eleitos, pois haveria modificação no número permitido de vereadores de cada partido ou coligação.

Segundo Sara Francisco, o Supremo Tribunal Federal declarou que existe inconstitucionalidade na adição dos suplentes para legislatura já iniciada, bem como a convocação imediata para que preencham as vagas decorrentes da modificação feita pela emenda.

O Tribunal Superior Eleitoral, através do ministro Carlos Ayres Britto também concorda, afirmando que a emenda não pode ser retroativa, contemplando os vereadores suplentes que requisitaram à justiça o direito de assumir as novas vagas criadas pela emenda.

O custeio de novos cargos também não está previsto. “A diplomação e posse dos seis novos vereadores suplentes encontra óbice na lei de responsabilidade fiscal, haja vista a ausência de previsão orçamentária para custear as despesas”, afirmou a promotora.

No entanto, contrariando o parecer, o juiz eleitoral da 8ª Zona, Mário Eduardo Fernandes Abelha, acatou o pedido e determinou a diplomação e posse dos seis suplentes.

Neste momento, alguns suplentes estão conversando com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB).

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