Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

10/04/2015 16:02

Promotora de Justiça propõe o serviço Disque Silêncio; veja como pode funcionar

MPMS
Na foto, Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da SilvaNa foto, Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Campo Grande, está desenvolvendo ações para dar efetividade e dotar de eficiência o serviço de “Disque Silêncio” pelo qual os campo-grandenses vão poder denunciar os locais ou pessoas que produzem poluição sonora, principalmente estabelecimentos comerciais, como conveniências, bares, lanchonetes, etc. Ela propôs acordo em Ação Civil Pública para que a Prefeitura efetive esse serviço.

Vários contatos vêm sendo mantidos com a Prefeitura de Campo Grande para viabilizar efetiva ativação do “Disque Silêncio”, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). As três Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Capital recebem, com muita frequência, denúncias sobre os problemas enfrentados pela população com barulhos em hora de descanso. A diversidade das fontes causadoras de poluição sonora está se tornando objeto de reclamação da coletividade e por isso há essa preocupação com a real implementação do sistema.

Na terça-feira à tarde, a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva participou de uma audiência na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, quando nove pessoas foram ouvidas sobre casos de poluição sonora. Na oportunidade também foram colhidos depoimentos de representante do Município de Campo Grande (PGM).

Foram tomados vários depoimentos sobre essa situação, entre os quais o de Dona Geni Moreira, de 74 anos, que busca há 3 anos a solução para o problema de poluição sonora de um salão com música ao vivo que fica defronte à sua residência. Sua busca ainda não teve êxito.

O Ministério Público Estadual apresentou ao Poder Executivo Municipal várias propostas e sugestões para a ativação do “Disque Silêncio”, entre os quais, que a Prefeitura apresente Plano Plurianual de Fiscalização da Poluição Sonora do Município de Campo Grande, com prazo de 5 anos, estabelecendo os custos da fiscalização efetiva, com funcionamento e estrutura permanente e adequada à demanda de reclamações e normatizar o funcionamento desse tipo de serviço público, fazendo amplo debate com a sociedade.

A Promotora de Justiça quer que a Prefeitura disponibilize para a população canal direto de comunicação para as reclamações sobre poluição sonora, especialmente, por meio telefônico e que funcione 24 horas por dia com protocolo e acompanhamento online da fiscalização no próprio site do Município.

A proposta é que a Prefeitura divulgue esse sistema por meio de rádio, televisão, jornal, mídias em geral e campanhas em ônibus, postos de saúde e locais públicos a fim de tornar conhecida da população campo-grandense a existência dos canais diretos do Município para recebimento das reclamações de poluição sonora (TELEFONE 156 e no site online); bem como apresentar gráficos e relatórios para auxiliar as tomadas de decisões, o monitoramento das denúncias, a análise e a avaliação do desempenho dos setores para onde elas são encaminhadas.

A Promotora de Justiça ainda espera que a Prefeitura coíba tanto no horário diurno quanto noturno, toda e qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela Tabela I da NBR 10151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que mantenha veículos e equipe de fiscais exclusivos para a fiscalização da poluição sonora e perturbação do sossego e paz dos munícipes desta capital.

Ela defendeu a promoção de campanhas educativas nas escolas, associações de bairro, no trânsito e com a comunidade geral, audiências e debates públicos, a fim de informar sobre os malefícios da poluição sonora e divulgar o serviço disque-denúncia e encaminhar à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (DECAT) os Autos de Infração lavrados quando constatada a emissão de ruídos acima da legislação ambiental pertinente.

Além disso a Promotora de Justiça pretende que a Prefeitura faça constar previsão de recursos para estruturação da fiscalização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme Plano Plurianual de Fiscalização de Poluição Sonora do Município de Campo Grande.

A Ciência reconhece os danos à saúde humana provocados pela emissão de ruídos em níveis tais como: o ruído é um dos sincronizadores ou perturbadores do ritmo do sono mais importantes. Distúrbios do ritmo do sono produzem sérios efeitos na saúde mental. A poluição sonora é a perturbação, que envolve maior número de incomodados, e diante dos danos dramáticos causados já ocupa a terceira prioridade entre doenças ocupacionais, só ficando após as provocadas pelos agrotóxicos e as osteo-articulares no Estado de São Paulo. Este é mais um fator de risco da maioria das pessoas deste País, agravando doenças cardio-vasculares e infecciosas, a recuperação dos enfermos em geral.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)