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18/02/2009 23:33

Promotora de Dourados diz que terceirização é ilegal

Vinicius Konchinski , ABr

Dourados (MS) - A promotora de Justiça de Dourados (MS) Cristiane Amaral Cavalcante considerou ilegal a proposta da prefeitura da cidade de terceirizar a administração do Hospital de Urgência e Traumas (HUT). Segundo ela, a Constituição e a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecem que a saúde é de responsabilidade do Estado.

“A lei do SUS diz que, se o Estado não tem como suprir uma necessidade específica, ele pode contratar uma instituição particular para suprí-la, mas delegar toda a administração de um hospital é ilegal”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

A promotora disse que tem conhecimento do alto índice de mortalidade no HUT e que, inclusive, já ajuizou uma ação civil pública exigindo providências do município. Seu pedido, entretanto, foi indeferido em decisão da Justiça estadual.

Ela, contudo, não concorda com a terceirização do HUT, muito menos com o repasse da administração para o Hospital Evangélico. Este hospital, afirmou, é alvo de inúmeras investigações e de processos por falhas no atendimento.

“O hospital se diz filantrópico, mas não faz 60% dos atendimentos pelo SUS, como determina a lei”, disse. “Já pedi esclarecimentos, mas eles agem de má-fé e não me enviam as estatísticas de seus atendimentos.”

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o diretor-superintendente do Hospital Evangélico, Paulo Roberto Nogueira, afirmou que não comenta um possível acordo com a prefeitura. Já sobre as acusações da promotora, ela disse que a hospital vai responder judicialmente.



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