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11/04/2013 15:15

Promotor responde se houve improbidade na devolução do dinheiro do Balneário

Bruna Girotto

O promotor de justiça, Adriano Lobo, foi questionado na Rádio Patriarca se a devolução do dinheiro para a construção do Balneário, em Cassilândia, foi improbidade administrativa.

Ele respondeu: "Já tem uma ação judicial questionando a conclusão das obras. Aguardamos o pronunciamento do judiciário para verificar se há ou não improbidade. Nós acreditamos que não há justificativa alguma para que a obra parasse, uma vez que havia toda a legalidade ambiental, a licença ambiental devida. O processo foi, no início, submetido ao Imasul. Depois do questionamento, o Imasul voltou ao município fez análise técnica (perícia) e notou que a obra atendia as leis ambientais. O Imasul emitiu um documento oficial ao Ministéio Público informando que a obra estava ok em aspecto ambiental. Em razão deste documento, notificamos o município para continuar a obra. Então, entramos com a ação judicial. Mais uma vez o município questionou e mais uma vez o Imasul foi chamado, veio e oficialmente disse que a obra estava ok no aspecto ambiental. No local, era um estacionamento de um clube antigo. Era uma área abandonada que o objetivo era revitalizar. Foi descoberto que hoje sim há dano ambiental pois foi criado um acesso indevido ao rio. O lugar está sendo utilizado até para fins de uso de drogas e esconderijo de bandidos. Hoje sim há problema. Reiteramos o pedido judicial para analisar se, neste segundo caso, que foi a devolução, há improbidade".

E continuou: "Creio eu, em tese, que se houve a devolução com uma justificativa inverídica pode sim configurar uma ofensa aos princípios da Administração Pública, como moralidade, legalidade e eficiência. Mas vamos aguardar o pronunciamento do Judiciário e solicitar informações oficiais dessa devolução".

O promotor finalizou e disse de forma genérica: "Há necessidade de maior empenho de qualquer agente público no sentido de dar uma eficiência maior ao dinheiro público".

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