Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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03/05/2008 14:43

Promotor quer ouvir 2,3 mil mulheres que fizeram aborto

Campo Grande News/ Aline dos Santos

O promotor do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo César dos Passos, responsável pela investigação da prática de aborto em uma clínica de Campo Grande, disse à Agência Brasil que convocou 2,3 mil mulheres para prestarem depoimento e não cerca de dez mil, como havia sido divulgado pela polícia.

Segundo ele, do total de 9.986 mulheres que passaram pela clínica, mais de 4 mil fizeram aborto há mais de 8 anos, limite legal para que os casos possam ser investigados. Em outros 3,5 mil casos não há indícios que possam levar a provas de que as mulheres estavam grávidas quando procuraram a clínica. A conclusão dos depoimentos das mulheres que freqüentaram a clínica entre 2000 e 2006 deve levar mais de um ano.

No mês passado, o Cefêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) entregou um documento à Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher no Senado para tenta impedir o depoimento das 9,8 mil mulheres.

O promotor Paulo César dos Passos destacou que o aborto é uma questão social, que precisa ser discutida pela sociedade e o Congresso Nacional. Pela lei brasileira, fazer aborto sem autorização judicial é crime.

“Nos casos em que há provas que essas senhoras praticaram o aborto, não compete a mim deixar de indiciá-las. A lei estabelece claramente no Código Penal que a prática de aborto, consentido ou não, é crime, e eu não posso deixar de apurar. Não de trata de uma posição pessoal, é uma disposição da lei”, afirmou Passos.

Até agora, cerca de 70 mulheres que teriam abortado prestaram depoimento. Dessas, 30 foram indiciadas, mas nenhuma será presa. Elas receberam benefício da suspensão condicional do processo, pelo qual a ação será extinta depois de dois anos mediante o cumprimento de algumas condições como a prestação de serviços comunitários ligados a crianças e a permanência na cidade.

Segundo ele, a medida será proposta a todas as outras mulheres que forem indiciadas. “O Ministério Público não quer nenhuma dessas pessoas na cadeia. O que existe é a aplicação da lei dentro do princípio de razoabilidade e bom senso”. A legislação brasileira prevê pena 1 a 3 anos de prisão para as mulheres que se submetem a aborto.

A denúncia de que na Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado, eram feitos abortos chegou ao conhecimento da Polícia Civil e MPE (Ministério Público Estadual) em abril do ano passado, após denúncia em matéria exibida pela TV Globo.

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