Cassilândia, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

30/09/2009 17:09

Promotor quer evitar posse de suplentes em Aquidauana

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

O MPE (Ministério Público Estadual) se antecipou e ingressou com ação civil pública para evitar a posse dos suplentes de vereadores em Aquidauana, a 138 quilômetros de Campo Grande.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Cândia. Ele considerou agressiva ao princípio da constitucionalidade a posse dos suplentes. No caso de Aquidauana, o número de parlamentares passará de nove para 13.

Segundo a ação, é necessário reconhecer a inconstitucionalidade da posse forçada dos suplentes de vereadores, que poderá ocasionar evidentes danos aos cofres públicos, além de ferir o sistema de normas eleitorais previsto na Constituição de 1988.

A Ação Civil Pública pede concessão de tutela antecipada para inibir a eventual posse de suplentes de vereadores eleitos no ano de 2008 após o mandato já ter sido iniciado. A posse dos suplentes, segundo a ação, também fere a regra eleitoral que determina um número máximo de vereadores de cada coligação ou partido ocupando o cargo na Câmara.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 18 de Janeiro de 2017
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Terça, 17 de Janeiro de 2017
23:53
Loteria
10:00
Receita do dia
Segunda, 16 de Janeiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)