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Geral

Promotor diz que Prefeitura terá que terminar obra do balneário do Salto

João Pamplona - 27 de abril de 2015 - 16:19

A decisão da Justiça que determinou o término da obra de construção do Balneário do Salto terá que ser cumprida. Foi o que afirmou hoje pela manhã o Promotor Adriano Lobo.

"A Justiça já decidiu e na época foi feito um recurso, porém intempestivo, por isso estamos aguardando apenas um posicionamento da Justiça justamente com relação ao prazo. Mas é uma decisão judicial que com certeza o munícipio vai ter que apresentar alguma solução", disse.

O representante do MP destacou ainda que caso a muncipalidade tenha algum prejuízo com a ação, o responsável será compelidos a pagar a multa, "o gestor pode ser cobrado pelo prejuízo que ele gerou aos cofres públicos em decorrência da multa. A multa que o munícipio levar, vai sobrar para o gestor, caso seja omisso", explicou.

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