Cassilândia, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

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25/09/2019 21:25

Promotor diz ao presidente da Câmara que pode rever o seu entendimento

Redação
Promotor diz ao presidente da Câmara que pode rever o seu entendimento

O Ministério Público de Cassilândia, por intermédio do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, fez a Recomendação nº 0003/2019/01PJ/CLA para o Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia, Vereador Valdecy Pereira da Costa, para que o mesmo promova a rescisão do contrato de publicidade firmado com a empresa Fixa Comunicação e Eventos Ltda - ME, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em até 10 (dez) dias úteis, por entender, segundo o Promotor de Justiça, que os valores contratados "são aparentemente exorbitantes em relação ao objeto do contrato para Câmara de Vereadores de uma cidade de apenas 21.876 habitantes, de acordo com os dados do IBGE 2018". Confira a íntegra da Recomendação nº 0003/2019/01PJ/CLA:

O presiente da Câmara Valdecy Pereira da Costa, através de sua assessoria jurídica, marcou uma audiência com o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães na tarde de hoje (25).

Segundo o presidente,  o assessor jurídico Murilo Pereira Cruvinel e o controlador interno Tiago Ferreira dos Santos adiantaram as explicações sobre a legalidade da licitação e foi solicitado prazo até o dia 9 de outubro para juntar todas as documentações necessárias. Na ata da reunião ficou constatado que o promotor de justiça aceitou a ampliação do prazo e "disse que, poderia reverter o seu entendimento se os fatos forem devidamente esclarecidos e sem prejuízo ao erário".

Também compareceu o diretor da Fixa Comunicação Flávio César de Souza Freitas.

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