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01/06/2011 07:03

Promotor denuncia prefeito por fracionamento e fraude em licitação

Diário Web

O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), acusado de fracionamento e fraude em licitação no processo de contratação do consultor de Saúde José Humberto de Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano. Se for condenado, Valdomiro perde a função pública (mandato eletivo), tem os direitos políticos suspensos por cinco anos e fica impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Figuram ainda como alvos da ação o próprio Júnior Baiano e o secretário de Saúde, José Victor Maniglia. Entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, o consultor baiano recebeu da Prefeitura de Rio Preto R$ 101,2 mil, valor dividido em ao menos quatro parcelas. Foram três pagamentos de R$ 7,9 mil e um de R$ 77,5 mil. O limite para dispensa de licitação é R$ 8 mil. Para Clementino, ficou caracterizado o fracionamento na contratação do consultor e sua empresa, a JH Fernandes de Aguiar Júnior.

Além disso, diz o promotor, ficou caracterizado um possível direcionamento na contratação de Júnior Baiano, conforme admitiu o próprio secretário José Victor Maniglia em depoimento ao Ministério Público. “O próprio depoimento do secretário aponta nesse sentido, de que houve indicação do PSB (partido de Valdomiro) na sua contratação”, afirmou o promotor, que protocolou ontem a ação por improbidade contra Valdomiro.

Ainda na ação o promotor pede que o valor pago ao consultor - R$ 101,2 mil - seja devolvido por Valdomiro, Maniglia e Júnior Baiano aos cofres públicos, além de multa de duas vezes o valor do contrato (R$ 202,4 mil) para Valdomiro e para Maniglia e de três vezes (R$ 303,6 mil) para o consultor. No total, o promotor pede o ressarcimento de R$ 809,6 mil ao erário.

Valdomiro só se manifestará após ser notificado de ação civil


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