Geral
Promotor denuncia prefeito por fracionamento e fraude em licitação
O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), acusado de fracionamento e fraude em licitação no processo de contratação do consultor de Saúde José Humberto de Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano. Se for condenado, Valdomiro perde a função pública (mandato eletivo), tem os direitos políticos suspensos por cinco anos e fica impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Figuram ainda como alvos da ação o próprio Júnior Baiano e o secretário de Saúde, José Victor Maniglia. Entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, o consultor baiano recebeu da Prefeitura de Rio Preto R$ 101,2 mil, valor dividido em ao menos quatro parcelas. Foram três pagamentos de R$ 7,9 mil e um de R$ 77,5 mil. O limite para dispensa de licitação é R$ 8 mil. Para Clementino, ficou caracterizado o fracionamento na contratação do consultor e sua empresa, a JH Fernandes de Aguiar Júnior.
Além disso, diz o promotor, ficou caracterizado um possível direcionamento na contratação de Júnior Baiano, conforme admitiu o próprio secretário José Victor Maniglia em depoimento ao Ministério Público. O próprio depoimento do secretário aponta nesse sentido, de que houve indicação do PSB (partido de Valdomiro) na sua contratação, afirmou o promotor, que protocolou ontem a ação por improbidade contra Valdomiro.
Ainda na ação o promotor pede que o valor pago ao consultor - R$ 101,2 mil - seja devolvido por Valdomiro, Maniglia e Júnior Baiano aos cofres públicos, além de multa de duas vezes o valor do contrato (R$ 202,4 mil) para Valdomiro e para Maniglia e de três vezes (R$ 303,6 mil) para o consultor. No total, o promotor pede o ressarcimento de R$ 809,6 mil ao erário.
Valdomiro só se manifestará após ser notificado de ação civil