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03/07/2005 09:32

Projetos do Governo e MP voltam a trancar pauta

Agência CÂmara

A pauta do Plenário da Câmara estará novamente trancada nesta semana por uma medida provisória e dois projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional, informa a Agência Câmara. Somente depois de analisar essas propostas, os deputados poderão continuar a votação do Projeto de Resolução 248/05, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos.

A MP 250/05, que passa a ter prioridade a partir de amanhã, abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Integração Nacional para o atendimento às populações vítimas de estiagem ocorrida nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A ajuda será dada por meio da concessão de auxílio emergencial financeiro, programa criado pela Lei 10954/04. Segundo o governo, os agricultores tiveram perdas na safra 2004/2005, carência de alimentos e dizimação de rebanhos.

Outros dois projetos de lei passaram a trancar a pauta a partir de sexta-feira, quando venceu os 45 dias estipulados pela urgência constitucional para a análise da matéria antes de seu envio ao Plenário.

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