Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles) que é administrado pelo Governo do Estado, foi reestruturado e R$ 1,5 milhão foram destinados a oito municípios de Mato Grosso do Sul. Os valores serão destinados para a compra de equipamentos e execução de obras estruturantes.

O fundo foi criado em 1996, mas ficou desativado em 2017 e reestruturado nesta gestão do Executivo estadual. Assinatura para liberação do fundo ocorreu na última sexta-feira (8).

“Não tinha nenhum tipo de atividade. Agora, a gente vê a organização dele beneficiar diversos projetos de interesse social”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ao assinar as transferências para os municípios de Alcinópolis, Corumbá, Glória de Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Terenos.

O Funles é administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Ele é abastecido com recursos de indenizações e condenações judiciais por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Conforme o secretário da Semagro, Jaime Verruck, esta é a segunda vez que o Funles beneficia projetos em Mato Grosso do Sul. A primeira vez foi em 2018, quando entidades do terceiro setor receberam recursos para projetos sociais. Desta vez, foram contemplados projetos apresentados pelo setor público municipal. Confira abaixo.

Ampliação do Viveiro de Terenos (Prefeitura de Terenos) – R$ 163.468,11;
Caminhão ¾ com carroceria para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Rio Brilhante) – R$ 190 mil;
Aquisição de veículo para projeto Adote uma nascente (Prefeitura de Selvíria) – R$ 180 mil;
Caminhão ¾ com carroceria e gaiola para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Glória de Dourados) – R$ 190 mil;
Estruturação da brigada de combate a incêndios florestais da Coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil (Prefeitura de São Gabriel do Oeste) – R$ 40 mil;
Aquisição de tela permanente e conjuntos de parques infantis (Prefeitura de Santa Rita do Pardo) – R$ 150 mil;
Triturador/picador de galhos e troncos (Prefeitura de Alcinópolis) – R$ 80.250,00.
Com a Prefeitura de Corumbá: convênio no valor de R$ 500 mil para a construção da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço, no Pantanal.

Além do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Jaime Verruck, participaram do ato de transferência de recursos os secretários especiais Sérgio de Paula e Pedro Chaves; o senador Nelson Trad Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa; os deputados estaduais Felipe Orro, Capitão Contar, Rinaldo Modesto, Herculano Borges, Gerson Claro e Antônio Vaz; e o deputado federal Luiz Ovando, além de prefeitos e vereadores das cidades beneficiadas.