Para assegurar a possibilidade de captação de recursos ainda em 2005, o prazo para inscrição de projetos que queiram receber benefícios fiscais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), é 30 de setembro. Esta data foi anunciada pelo Ministério da Cultura, desde o início do ano para garantir melhor planejamento dos proponentes.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Sérgio Xavier, explica que o motivo do disciplinamento é o aumento do número de inscrições e do volume dos benefícios concedidos, o que exige mais tempo para as análises e as providências operacionais. Em 2003 e 2004, foi registrado recorde na quantidade de projetos apresentados e aprovados.


Passos para a Aprovação

Entre os passos que um projeto percorre até a aprovação, estão: cadastramento, análise de documentação, interações para obtenção de informações complementares, análise e emissão de parecer técnico e encaminhamento para análise e parecer final da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reúne-se uma vez por mês.

A legislação prevê um prazo de 60 dias para todo esse processo de análise e aprovação. Portanto, um projeto inscrito até o final de setembro poderá estar apto a captar recursos em dezembro, se cumprir todos os requisitos legais. "Estamos fazendo o óbvio, lembrando este prazo e alertando o proponente para inscrever o projeto a tempo de cumprir todas as etapas", destaca Xavier.

O Ministério analisará os projetos por ordem de inscrição e vai considerar como referência a data de postagem nos correios. Projetos postados ou entregues no MinC após o dia 30 serão recebidos normalmente, entretanto sem a garantia de que serão analisados a tempo de receberem aprovação para captação ainda em 2005.

Também estão sendo implantados este ano novos procedimento de análise e as mudanças previstas no novo decreto que regulamenta a Lei Federal de Incentivo à Cultura, o que gera trabalho extra para as equipes que atendem ao Mecenato. Segundo o MinC, isso exige maior disciplina nos prazos de apresentação de projetos para não gerar atrasos e prejuízos aos proponentes.


Evolução da Demanda

Em 2004, a CNIC analisou e aprovou 5.731 projetos, um aumento de 1.715 projetos em relação ao ano de 2002. Em 2005, este número deve ser bem maior.

Com a reforma administrativa e as novas políticas implantadas na gestão do ministro Gilberto Gil, o ano de 2004 obteve o melhor resultado da história da Lei Rouanet, com a captação de R$ 490 milhões em todo o Brasil.

Quinze estados bateram recorde no acesso a recursos (GO, MT, AL, CE, PI, RN, SE, AC, AM, RO, TO, ES, MG, SP e RS). Entre 2002 e 2004 cresceu de 1.282 para 1.732 o número de empresas patrocinadoras, representando a entrada de 450 novos investidores. "Com as atuais medidas queremos assegurar condições para avançar ainda mais nestes resultados", diz Sérgio Xavier.

Já foram captados até agosto deste ano mais de R$ 230 milhões para projetos culturais. A expectativa é ultrapassar R$ 500 milhões até dezembro, mês em que ocorre maior volume de investimento.