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31/05/2005 07:47

Projetos buscam reduzir o tabagismo no País

Agência Câmara

Instituído em 1987 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e comemorado desde 1988 em 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os males do fumo. O hábito é considerado pela OMS a principal causa de morte evitável em todo o planeta: são 4,9 milhões de mortes por ano, sendo 200 mil no Brasil.
O combate ao fumo tem na legislação uma importante aliada. A proibição de veicular propagandas de cigarro na mídia, de fumar em locais fechados de uso coletivo e de marcas de cigarro patrocinarem eventos esportivos e culturais são apenas alguns exemplos de iniciativas recentes que se inserem na luta contra o tabagismo. Atualmente, a Câmara analisa uma série de projetos de lei sobre o assunto.

Ressarcimento
Um dos projetos em análise, o PL 513/99, do ex-deputado Cunha Bueno, obriga as indústrias de cigarros a ressarcirem os hospitais públicos das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas pelo fumo. A proposta, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, lista algumas das doenças provocadas ou agravadas pelo uso de cigarros e outros derivados do tabaco. Entre elas, câncer de pulmão, enfisema pulmonar, derrame cerebral e bronquite crônica.
De acordo com o projeto, o estabelecimento da relação entre a doença e o vício do cigarro caberá a uma junta médica. Os recursos relativos às despesas com o atendimento dos pacientes serão repassados pela indústria tabagista diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa e prevenção
Outros três projetos - PL 708/99, PL 798/99 e PL 3129/00 - tramitam em conjunto (apensados) com o 513/99. São propostas que também prevêem o ressarcimento ao Estado dos gastos com pacientes portadores de doenças provocadas pelo fumo, com pequenas diferenças em relação ao original. O PL 798/99, do deputado Silas Câmara (PTB-AM), por exemplo, inclui uma indenização aos herdeiros em caso de morte do paciente. Já o PL 3129/00, do ex-deputado Dr. Hélio, exige que 20% dos recursos arrecadados com o ressarcimento sejam destinados a instituições oficiais de pesquisa ou prevenção de doenças provocadas pelo consumo de tabaco e na recuperação de dependentes de drogas.
Uma proposta na mesma linha também está sendo analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Trata-se do PL 3564/04. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), cada fabricante de cigarro repassará ao SUS, em parcelas mensais, o correspondente a 2,5% do seu faturamento anual. O total do repasse, segundo a proposta, será calculado com base no ano anterior.



Reportagem - Luciana Mariz e Marcos Rossi
Edição - Noéli Nobre

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