Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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12/10/2008 13:41

Projeto visa diminuir rigor da Lei Seca no País

Menos de seis meses depois de aprovar penas mais rígidas para quem dirige sob o efeito de álcool, a Câmara agora discute projeto que acaba com a chamada "lei seca". Apresentado no recesso parlamentar pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o novo texto quase triplica o limite mínimo de álcool no sangue para que o motorista possa ser preso.

Atualmente, quem for pego dirigindo com seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que corresponde a cerca de uma lata de cerveja ou duas taças de vinho, já pode ser detido. A nova proposta eleva o nível para dezesseis decigramas por litro de sangue.

Além disso, o projeto aumenta o limite permitido de bebida para o recebimento de multas e apreensões dos carros. O texto passa de três para seis decigramas por litro de álcool no sangue o nível para que os motoristas recebam multas gravíssimas e de seis para 12 decigramas a possibilidade de apreensão do veículo.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde deve acontecer audiência pública para debater o assunto quando acabar o segundo turno das eleições. O deputado Pompeo de Mattos vê excesso de dureza na "lei seca", o que, segundo ele, leva à injustiça.

Para o congressista, os bafômetros que passaram a ser instalados de "tocaia" perto de bares e restaurantes depois da aprovação da tolerância zero "apanha inocentes e culpados, tanto os temíveis beberrões, quanto os moderados bebedores de um chopinho de fim de tarde". "Não é aceitável que com a dureza da lei se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos abstêmios, consumidores de sucos de frutas e refrigerantes", diz na justificativa do projeto.

No intuito de convencer seus colegas do exagero da lei atual, Pompeo de Mattos apresenta dados mostrando que na França a tolerância zero foi rejeitada pelos congressistas após estudos indicarem que acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 16 e 30 decigramas por litro de sangue.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), coordenador da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro e um dos responsáveis pela aprovação do projeto da "lei seca" na Câmara, classifica a idéia como "um aceno à irresponsabilidade". "O meu colega [Pompeo de Mattos] tem que lembrar que não há uma regra única para todas as pessoas. Uma lata de cerveja para mim tem o efeito contrário para um jovem de 18 anos que não almoçou, por exemplo", disse. Na opinião dele, não há motivo para mudanças, que está dando certo, ter entrado em vigor.




Folha

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