A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei Complementar 147/04, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que transfere a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para a Caixa Econômica Federal. Pela proposta, a CEF vai administrar todos os recursos do PIS/Pasep. Atualmente, o PIS está a cargo da CEF e o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
O autor argumenta que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou graves distorções no Pis/Pasep, originadas pela administração dos recursos por instituições financeiras diferentes.

Mudanças
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional estabelece que a comissão de corretagem da instituição financeira deve ser calculada com base no patrimônio líquido do Pis-Pasep por inteiro, e não apenas de cada um dos programas separadamente. "O Banco do Brasil está usufruindo, há muito tempo, de uma comissão absurdamente desproporcional aos recursos colocados sob sua responsabilidade", reclama o deputado.
O TCU sugere que os programas sejam unificados em uma única instituição financeira e que o cálculo da comissão devida seja modificado. Além de possibilitar o emprego de uma metodologia uniforme de administração dos recursos e da corretagem, Sessim explica que essa unificação facilitará o controle do fundo, já que os recursos estarão centralizados.
O deputado informa que a CEF foi escolhida como instituição centralizadora, entre outros motivos, por ser a instituição responsável pelo maior volume de recursos do fundo. "Além disso, a Caixa oferece as melhores condições operacionais, segundo informa o próprio Conselho Diretor", conclui o parlamentar.

Trâmite
Após a votação da matéria pela Comissão de Trabalho, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A seguir, será discutida pelo Plenário da Câmara.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Natalia Doederlein