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13/05/2005 14:08

Projeto submete OAB ao controle do Congresso e do TCU

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5062/05, que submete a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao controle externo da União, exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o autor da proposta, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), o objetivo é fazer com que as prestações de contas e demais procedimentos a serem adotados pela OAB, inclusive suas seccionais, sejam regidos pelas resoluções do TCU. "A OAB, a exemplo das demais entidades de fiscalização do exercício profissional, não pode ficar à margem da fiscalização exercida pelo controle externo da União", diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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