Cassilândia, Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Últimas Notícias

22/11/2005 17:03

Projeto sobre usinas rejeitado por unanimidade na CCJR

João Prestes/Campo Grande News

Os cinco membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) rejeitou por unanimidade o projeto de lei de autoria do governo do Estado que propõe a instalação de usinas de açúcar e álcool na bacia do rio Paraguai. O relator do projeto, Roberto Orro (PDT) – como havia adiantado o Campo Grande News no dia 16 – baseou seu parecer nos artigos 225 da Constituição Federal e 224 da Constituição Estadual que exigem lei específica para disciplinar a utilização do Pantanal.

Orro frisou que não há como dissociar a bacia do Paraguai do Pantanal. Eventual contaminação por agrotóxico esses cursos d’ água contaminaria todo o Pantanal, argumentou. O relator também citou cinco resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que versam sobre o tema e após concluir seu voto, apresentou uma emenda ao Orçamento do Estado de 2006 no valor de R$ 1 milhão para que seja feito um zoneamento ecológico e econômico da região, que considera pressuposto indispensável a fim de definir onde e como esses empreendimentos possam ser estabelecidos.

O presidente da comissão, Onevan de Mattos (PDT), ao justificar seu voto, concluiu que a proposta padecia de “brutal inconstitucionalidade”. Valdenir Machado (PRTB) considerou o projeto uma “aberração” e “impertinência constitucional” e estranhou a minuta ter vindo da assessoria jurídica do governo.

Dois deputados cujos votos até então eram duvidosos – Antônio Carlos Arroyo (PL) e Akira Otsubo (PMDB) – acabaram acompanhando o relator com elogios pelo embasamento jurídico do parecer. Arroyo confessou que chegou a estar propenso a votar favoravelmente à matéria, mas após discutir com sua assessoria jurídica entendeu que o mais correto era a rejeição.

Sacrifício – O destino do projeto rumou para a derrota após o auto-sacrifício do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, em protesto no dia 12 contra a presença de usinas de álcool no Pantanal. Os ambientalistas foram unânimes em condenar a proposta; apenas os prefeitos de municípios que seriam beneficiados defendiam a aprovação.

A morte de Franselmo trouxe a ministra de Meio Ambiente Marina Silva ao Estado e elevou o debate à dimensão nacional. A Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira uma audiência pública – com a presença de parlamentares e autoridades do Estado – sobre o tema.

Rejeitado por unanimidade na CCJR, o entendimento de parlamentares consultados pelo Campo Grande News era que o destino do projeto seria o arquivamento. O deputado Pedro Kemp (PT) lembra que propostas de sua autoria tiveram esse tratamento porque a Comissão entendeu na integralidade que eram inconstitucionais. Entretanto, a presidência da Comissão argumentou que o regimento interno determina que o parecer seja, igualmente, submetido a plenário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 23 de Maio de 2017
Segunda, 22 de Maio de 2017
21:25
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)